Recentemente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação do cantor Gusttavo Lima ao pagamento de R$ 70 mil a título de danos morais, em razão da exposição indevida
Foi sancionada em 13 de janeiro de 2025, a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por estudantes da educação básica em escolas
O Juiz da 1ª Vara Cível de Santos/SP, decidiu pela invalidação de áudios e prints de WhatsApp apresentados como prova em uma ação judicial. Na decisão, o magistrado ressaltou que,
A Justiça do Trabalho de Embu das Artes/SP, condenou um trabalhador ao pagamento de multas por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. O empregado alegava continuar
Em recente decisão, a Justiça Paulista condenou uma instituição financeira a pagar R$ 5 mil por danos morais, além de ressarcir R$ 59,36 por danos materiais, devido à inclusão indevida
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento de recurso de revista repetitivo (Tema 21), fixou recentemente, uma tese vinculante que estabelece critérios para a concessão do benefício da justiça
