Agora ficou mais fácil e rápido resolver inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais, mesmo quando há herdeiros menores de 18 anos ou pessoas incapazes envolvidas.
A partir de recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essas questões de família podem ser feitas diretamente em cartório, sem a necessidade de passar por um processo judicial.
Por que isso é importante?
1. Rapidez e Menos Estresse: Com essa mudança, as questões familiares podem ser resolvidas em menos tempo, sem a burocracia e a demora do Judiciário. Isso significa menos estresse e mais agilidade.
2. Segurança e Consenso: Para realizar um inventário em cartório, é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo. Além disso, a parte que pertence ao menor ou incapaz será devidamente garantida, assegurando que todos recebam o que têm direito.
3. Validação do Ministério Público: Quando há menores ou incapazes envolvidos, o cartório enviará o inventário para o Ministério Público validar, garantindo que a divisão dos bens seja justa. Se houver qualquer problema, a escritura será obrigatoriamente submetida ao Judiciário.
4. Divórcios Consensuais mais Simples: Nos casos de divórcios consensuais que envolvam filhos menores ou incapazes, as questões de guarda, visitas e pensão alimentícia serão previamente aprovadas pelo Judiciário, garantindo que os interesses dos filhos sejam protegidos.
Como um advogado pode te ajudar?
A simplificação não dispensa o apoio de um advogado especializado para guiar você nas decisões mais adequadas para seu caso, principalmente se houver menores ou incapazes envolvidos, ou se a divisão dos bens não for igualitária.
