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Vivemos um tempo de significativas mudanças e incertezas na Previdência Social, que exige um planejamento para requerer os benefícios no tempo exato e com segurança, evitando desvantagens. Está em andamento no Congresso Nacional uma proposta robusta de reforma, com alterações nas atuais regras de aposentadoria e principalmente com a previsão de criação de um regime de capitalização, espécie de poupança em que o segurado contribuiria para uma conta individual e o valor do benefício recebido seria calculado com base nessas contribuições.
O regime de capitalização é bastante distinto do sistema de repartição adotado atualmente, em que as contribuições do trabalhador ativo custeiam os benefícios de quem já está aposentado.
Apesar de o governo sustentar que as medidas são em prol das futuras gerações, os especialistas na área econômica e previdenciária tem criticado o sistema de capitalização em razão das dificuldades para a sua implementação, das taxas de juros, do custo de transição e da expectativa de vida da sociedade e no valor baixo que os aposentados podem receber depois de anos de contribuição, a exemplo do que ocorre hoje com no Chile.
A proposta estabelece uma idade mínima para a aposentadoria, com diferenciação entre homens e mulheres. O objetivo é evitar que o segurado se aposente “muito cedo” segundo o entendimento do INSS, pois isso elevaria consideravelmente o tempo de recebimento da aposentadoria e, consequentemente, os seus custos.
Várias propostas têm sido analisadas sobre o assunto e estima-se como viável a idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com um período de transição de 20 anos, excetuados os professores, policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde.
Diante dessas modificações e das incertezas que advirão com a possibilidade de implantação de um novo sistema, é essencial planejar a aposentadoria, o que trará mais tranquilidade e assertividade na hora de tomar decisões importantes relativas ao benefício, além de permitir que ele seja usufruído no momento correto, sem dúvidas ou dissabores.
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