Recentemente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação do cantor Gusttavo Lima ao pagamento de R$ 70 mil a título de danos morais, em razão da exposição indevida de um número de telefone na letra da música “Bloqueado”. O caso chama atenção para a responsabilidade civil de artistas e influenciadores digitais ao divulgarem informações sensíveis ao público.
O autor da ação alegou que seu telefone foi mencionado na canção, o que resultou em um elevado número de mensagens e ligações indesejadas, comprometendo seu cotidiano e sua rotina profissional. Apesar das tentativas extrajudiciais de solucionar a questão, foi necessário recorrer ao Judiciário para pleitear uma indenização pelos transtornos causados.
A defesa do cantor argumentou que ele não teve participação na composição da letra e que a ausência do DDD e do dígito “9” dificultaria a identificação do número. Contudo, a decisão do Tribunal foi firme no sentido de que a ampla divulgação da música e a repercussão do caso caracterizaram a violação dos direitos de personalidade da vítima.
O relator do caso no Tribunal Pernambucano, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e destacou que, como é comum na prática musical, o artista não é apenas um mero executante da obra, mas também um agente ativo na divulgação da música. Assim, a responsabilidade pelos danos causados se estende ao cantor que interpretou e disseminou a canção em grande escala.
O Tribunal reconheceu que a exposição indevida do número gerou um prejuízo real e incontestável à vítima, que teve sua privacidade invadida de maneira significativa.
O caso reforça a necessidade de cautela na divulgação de informações pessoais em conteúdos artísticos, publicitários ou digitais. Influenciadores, empresas e artistas devem observar diretrizes legais para evitar a exposição indevida de terceiros, sob pena de sanções civis e até mesmo penais, dependendo da gravidade do ato.
Além disso, é essencial que empresas e profissionais que atuam com divulgação de conteúdo adotem boas práticas de conformidade com legislação de proteção de dados, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), garantindo a privacidade e a segurança das informações compartilhadas.
O desfecho da ação contra Gusttavo Lima sinaliza que a Justiça está atenta à proteção dos direitos individuais no ambiente digital e midiático. O entendimento judicial demonstra que a responsabilidade pela divulgação de informações pessoais não se limita ao autor do conteúdo, mas também se estende a quem o veicula e amplifica.
Nosso escritório está à disposição para auxiliar empresas, artistas e influenciadores na adequação às normas legais, prevenindo riscos e garantindo maior segurança jurídica na divulgação de conteúdo.
