O eSocial é um sistema unificado do Governo Federal para envio e armazenamento de informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas por parte dos empregadores sobre seus os colaboradores.
O eSocial trouxe algumas alterações sobre as normas da NR-7 e do PCMSO e tornou obrigatório a transmissão on-line dos arquivos com informações com eventos trabalhistas e médicos dos empregados.
A novidade é que a partir de 01/01/2022 para as empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões, exceto as optantes do SIMPLES, será iniciado essa nova fase de cadastramento de eventos médicos.
O envio on-line dos dados deverá ser cumprido pelo empregador através de certificado digital ou terceirizado mediante procuração ao Médico ou Clínica Médica do trabalho.
Além da transmissão mensal dos eventos do eSocial, agora somará os eventos médicos, tais como: CAT, exames periódicos, admissionais, demissionais, exposição a agentes nocivos no ambiente do trabalho, LTCAT e todos relativos à Saúde e Segurança do Trabalho-SST.
Vale ressaltar que não é porque o escritório contábil, na maioria das vezes, é o responsável por enviar os eventos de vínculo e remuneração ao eSocial que ele seja também responsável por enviar os eventos médicos (SST).
A RESPONSABILIDADE É DO EMPREGADOR e ele pode enviar diretamente ou terceirizar este serviço.
