A resolução 2.382/24 do CFM – Conselho Federal de Medicina, que entraria em vigor dia 5 de novembro de 2024, estabelecia que todos os atestados médicos, inclusive os de saúde
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o aplicativo ATESTA CFM, uma plataforma digital gratuita que permite a validação e chancela de atestados médicos emitidos no Brasil. O principal objetivo
A Lei 14.831, de 27 de março de 2024, criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, que será concedido pelo governo federal às empresas que adotarem práticas de promoção
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da jornada informada por uma cuidadora e condenou o seu empregador ao pagamento de horas extras. O julgamento se baseou na Lei
Em decisão recente, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu manter uma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), ao negar provimento
O TST condenou uma empresa varejista a pagar R$ 71 mil de indenização a uma balconista por assédio sexual de seu encarregado, aplicando o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de
